Direito dos Estrangeiros
e Migrações

Assessoria jurídica numa das áreas que representa as principais preocupações da sociedade contemporânea, como o direito dos cidadãos estrangeiros, nomeadamente, cidadania e migrações:

  • Vistos e autorizações de residência;
  • Reagrupamento familiar;
  • Estatuto de igualdade de direitos e deveres;
  • Atribuição e aquisição de nacionalidade portuguesa;
  • Assentos e averbamentos;
  • Revisão e confirmação de sentença estrangeira;
  • Reconhecimento de união de facto, entre outros.

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