Direito Penal e Contraordenações

A Escoural e Ribeiro na área do Direito Penal está vocacionada para a prestação dos seguintes serviços:

  • Elaboração de queixas-crime;
  • Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;
  • Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;
  • Habeas-Corpus;
  • Revisão de sentenças condenatórias;
  • Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;
  • Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
  • Planeamento estratégico da defesa de uma panóplia de crimes;
  • Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;
  • Acompanhamento de delitos relacionados com os direitos de autor, de marca e de patente;
  • Elaboração de pedidos de indemnização;
  • Recursos para Tribunais superiores.

A Escoural e Ribeiro actua tanto no âmbito do ilícito criminal como no ilícito contraordenacional. Lidando com a responsabilidade criminal e contraordenacional de pessoas singulares, empresas e entidades coletivas.

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